Indicação nº 426 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
426
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 10.216/2001, CONHECIDA COMO REFORMA PSIQUIÁTRICA, TENDO EM VISTA QUE TAIS DIREITOS SÃO: TRATAMENTO HUMANO E RESPEITOSO VISANDO SUA REINSERÇÃO NA FAMÍLIA, NO TRABALHO E NA COMUNIDADE; PROTEÇÃO CONTRA TODO TIPO DE ABUSO E EXPLORAÇÃO; ACESSO A MELHORES TRATAMENTOS DE SAÚDE; MÁXIMO DE INFORMAÇÕES SOBRE SUA CONDIÇÃO; LIVRE ACESSO A MEIOS DE COMUNICAÇÃO; SIGILO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS; PRESENÇA MÉDICA; TRATAMENTO EM AMBIENTE TERAPÊUTICO COM MEIOS MENOS INVASIVOS POSSÍVEIS.
Indexação
Observação