Projeto de Lei nº 2639 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2007

Número

2639

Data de Apresentação

08/05/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    22/05/2007

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    2639

    Ano

    2007

    Local de Origem

     

    Data

    08/05/2007

    Dados Textuais

    Ementa

    MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 206 DA LEI 2.393/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação