Projeto de Lei nº 2640 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
2640
Data de Apresentação
18/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/06/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2640
Ano
2007
Local de Origem
Data
18/05/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA PARA A ABERTURA DE NOVOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação