Projeto de Lei nº 2646 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
2646
Data de Apresentação
14/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2646
Ano
2007
Local de Origem
Data
14/08/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TABELA DA LEI N.º 2541/2004 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação