Indicação nº 956 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
956
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE APÓS A SANSÃO PRESIDENCIAL, SEJA ENVIADO PARA ESTA CASA UM PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REDUÇÃO PARA 21 ANOS A IDADE PARA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA OU VASECTOMIA, SEM A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE.
Indexação
Observação