Indicação nº 1243 de 2022

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA JOVENITA”, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, QUE FORNEÇA SUPORTE FINANCEIRO E AUXILIE AS PESSOAS QUE DESEJAM ALTERAR SEU NOME, DE ACORDO COM A LEI 14.382/2022, COM A APROVAÇÃO DESTA LEI, PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS PODEM ALTERAR SEU NOME, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO. TENDO EM VISTA QUE É CONSTANTE O CONSTRANGIMENTO DE ALGUNS COM SEUS ATUAIS NOMES, PORÉM, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DE MUITOS É PRECÁRIA E NÃO PODEM ARCAR COM AS DESPESAS DE AVERBAÇÃO DO CARTÓRIO.