Indicação nº 1247 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1247
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DIRECIONADAS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM IGARASSU, PARA LEVAR CONHECIMENTO AOS ESTUDANTES QUE DESEJAM ALTERAR SEU NOME, APRESENTADO-LHES A LEI 14.382/2022, ONDE COM A APROVAÇÃO DESTA LEI, PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS PODEM ALTERAR SEU NOME, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO. TENDO EM VISTA QUE É CONSTANTE O CONSTRANGIMENTO DE ALGUNS COM SEUS ATUAIS NOMES, O QUE PODE GERAR TRANSTORNOS EMOCIONAIS E PSICOLÓGICOS, SOBRETUDO NAS ESCOLAS: O FAMOSO BULLYING. E QUE AINDA NÃO É DE AMPLO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS.
Indexação
Observação