Indicação nº 1247 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1247
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DIRECIONADAS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM IGARASSU, PARA LEVAR CONHECIMENTO AOS ESTUDANTES QUE DESEJAM ALTERAR SEU NOME, APRESENTADO-LHES A LEI 14.382/2022, ONDE COM A APROVAÇÃO DESTA LEI, PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS PODEM ALTERAR SEU NOME, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO. TENDO EM VISTA QUE É CONSTANTE O CONSTRANGIMENTO DE ALGUNS COM SEUS ATUAIS NOMES, O QUE PODE GERAR TRANSTORNOS EMOCIONAIS E PSICOLÓGICOS, SOBRETUDO NAS ESCOLAS: O FAMOSO BULLYING. E QUE AINDA NÃO É DE AMPLO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS.
Indexação
Observação