Indicação nº 1247 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

1247

Data de Apresentação

05/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DIRECIONADAS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM IGARASSU, PARA LEVAR CONHECIMENTO AOS ESTUDANTES QUE DESEJAM ALTERAR SEU NOME, APRESENTADO-LHES A LEI 14.382/2022, ONDE COM A APROVAÇÃO DESTA LEI, PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS PODEM ALTERAR SEU NOME, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO. TENDO EM VISTA QUE É CONSTANTE O CONSTRANGIMENTO DE ALGUNS COM SEUS ATUAIS NOMES, O QUE PODE GERAR TRANSTORNOS EMOCIONAIS E PSICOLÓGICOS, SOBRETUDO NAS ESCOLAS: O FAMOSO BULLYING. E QUE AINDA NÃO É DE AMPLO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS.

    Indexação

    Observação