Projeto de Lei nº 3478 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3478
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.055, de 20 de dezembro de 2017 e na Lei nº 3.135, de 04 de setembro de 2019, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada