Indicação nº 243 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
243
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA EM IGARASSU, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: PROPOR AÇÕES QUE VISEM PROMOVER SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES; COMPLEMENTAR AÇÕES TENDENTES A ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EM PROJETOS QUE VISEM A MELHORIA DA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO; RECEBER SUGESTÕES DA COMUNIDADE RELATIVAS A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO AS PROPOSTAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES; ENCAMINHAR PARA OS ÓRGÃOS COMPETENTES AS DENÚNCIAS QUE LHE FOREM DIRIGIDAS; APOIAR REALIZAÇÕES DESENVOLVIDAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, NO AUXÍLIO À SEGURANÇA, A ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO CAMPO EDUCACIONAL; ESTABELECER DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM PLANOS E PROJETOS RELATIVOS À SEGURANÇA NO MUNICÍPIO; APOIAR O DESENVOLVIMENTO E REALIZAÇÃO DE PESQUISAS
Indexação
Observação