Indicação nº 339 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
339
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CUMPRIDO O PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA N° 3.378/2021 PROIBINDO O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR FOGOS DE ARTIFÍCIOS SILENCIOSOS, EVITANDO ASSIM, DANOS À SAÚDE, TANTO DE PESSOAS IDOSAS, QUANTO DE CRIANÇAS E ANIMAIS.
Indexação
Observação