Projeto de Lei nº 2593 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
2593
Data de Apresentação
31/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2593
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
12/04/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 2,391/2001 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL IGAPREVI - IGARASSU PREVIDÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, SUA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI FEDERAL 10.887, DE 18 DE JUNHO DE 2004 E PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 47 DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada