Emenda ao Projeto de Lei nº 2 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2005
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda ao Projeto de Lei
Número
02
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
02/02/2005
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PRAZO PARA AQUISIÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 87 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 2.242/96.
Indexação
Observação