Projeto de Lei nº 2580 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
2580
Data de Apresentação
06/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/10/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2580
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
06/10/2005
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA EFETIVAÇÃO DA CONCESSÃO DO USO ESPECIAL DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.220 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001.
Indexação
Observação