Projeto de Lei nº 3543 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3543
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Dispões sobre a instituição do Programa Cep Digital para os moradores das zonas rurais e urbanas do município de Igarassu, e dá outras providências.
Art.1º Fica instituído o programa CEP DIGITAL para os moradores das zonas urbanas e rurais que não possuam cep convencional no município de Igarassu.
Art.1º Fica instituído o programa CEP DIGITAL para os moradores das zonas urbanas e rurais que não possuam cep convencional no município de Igarassu.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada