Projeto de Lei nº 3545 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3545
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
015
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Estabelece contagem de tempo de serviços dos ACS (Agente comunitário de saúde) e ACE (Agente de combate às endemias) o período de ingresso na função, contada como provimento originário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada