Projeto de Lei nº 3544 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3544
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
014
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Institui o piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro dos servidores públicos do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada