Emenda ao Projeto de Lei nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, alterando a "alínea a" do inciso I, do caput do Art. 8º, do Projeto de Lei nº3547/2023.
Art. 8º (...)
Inciso I (...)
a) À conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até 5% (cinco por cento) da despesa fixada, para suprir insuficiência de dotações.
Art. 8º (...)
Inciso I (...)
a) À conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até 5% (cinco por cento) da despesa fixada, para suprir insuficiência de dotações.
Indexação
Observação