Projeto de Lei nº 3555 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3555
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
020
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar, pelo Município de Igarassu/PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada