Projeto de Lei nº 3560 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3560
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do município de Igarassu, o Serviço Social Autônomo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, regido pelo presente projeto de lei e pelas normas internas a serem estabelecidas.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do município de Igarassu, o Serviço Social Autônomo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, regido pelo presente projeto de lei e pelas normas internas a serem estabelecidas.
Indexação
Observação