Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o julgamento das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Igarassu, exercício financeiro de 2001 - Processo TCE-PE Nº 0201204-2, e dá outras providências. Art. 1º Ficam julgadas “aprovadas com ressalvas”, as Contas de Governo da Unidade Jurisdicionada Prefeitura Municipal de Igarassu, referentes ao exercício financeiro de 2001 – Processo TCE-PE Nº 0201204-2 que teve como ordenador de despesas, o Sr. Yves Ribeiro de Albuquerque, de conformidade com Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada