Indicação nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENVIE UM PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA LEGISLATIVA QUE ISENTE POR TEMPO DETERMINADO AS MULHERES DOADORAS DE CABELOS ÀS PESSOAS COM CÂNCER DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU).
Indexação
Observação