Projeto de Lei nº 3576 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
3576
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER EM IGARASSU.
Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade da instalação de fraldários em todos os clubes esportivos e de lazer situados no município de Igarassu.
Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade da instalação de fraldários em todos os clubes esportivos e de lazer situados no município de Igarassu.
Indexação
Observação