Emenda ao Projeto de Lei nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda n°05/2024 ao Projeto de Lei Complementar n° 156/2024.
Ementa: Acrescenta o art. 196-C ao Projeto de Lei Complementar n° 156/2024, que Institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, com a seguinte redação: Art. 196-C - O Município de Igarassu proverá, anualmente, campanha educativa junto aos proprietários de imóveis com área de 10.000 m² ou mais, sobre a importância de não realizar parcelamento irregular do solo nos citados imóveis.
Ementa: Acrescenta o art. 196-C ao Projeto de Lei Complementar n° 156/2024, que Institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, com a seguinte redação: Art. 196-C - O Município de Igarassu proverá, anualmente, campanha educativa junto aos proprietários de imóveis com área de 10.000 m² ou mais, sobre a importância de não realizar parcelamento irregular do solo nos citados imóveis.
Indexação
Observação