Projeto de Lei nº 3641 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
3641
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Institui Zonas de Estacionamento Exclusivas para Moradores em Áreas Residenciais de Igarassu, regulamenta a instalação de faixas amarelas e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído a criação de zonas de estacionamento exclusivas para moradores em áreas residenciais do município de Igarassu e regulamentar a instalação de faixas amarelas, consultando 70% dos moradores, facilitando o estacionamento para residentes e atendendo às necessidades de segurança e mobilidade urbana.
Art. 1º Fica instituído a criação de zonas de estacionamento exclusivas para moradores em áreas residenciais do município de Igarassu e regulamentar a instalação de faixas amarelas, consultando 70% dos moradores, facilitando o estacionamento para residentes e atendendo às necessidades de segurança e mobilidade urbana.
Indexação
Observação