Projeto de Lei nº 3646 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
3646
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da alínea “e” do parágrafo único do Art. 44 da Lei n° 2.927, de 19 de setembro de 2015, que regula o funcionamento dos conselhos tutelares no município de Igarassu e dá outras providências.
Indexação
Observação