Emenda ao Projeto de Lei nº 3 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2005
Número
3
Data de Apresentação
12/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/02/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda ao Projeto de Lei
Número
2
Ano
2005
Local de Origem
Data
12/02/2005
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N.º 2.552/2005.
ART. 1º - O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N.º 2.552/2005, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO 2º: SÓ FARÃO JUS A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, OS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS QUE RECEBAM REMUNERAÇÃO ATÉ O LIMITE DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS)
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ART. 1º - O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N.º 2.552/2005, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO 2º: SÓ FARÃO JUS A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, OS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS QUE RECEBAM REMUNERAÇÃO ATÉ O LIMITE DE R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS)
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Indexação
Observação