Emenda ao Projeto de Lei nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 161/2024.
Altera a redação do inciso II do art. 1°, do Projeto de Lei complementar n° 161/2024. Art. 1° (...) II - Aposentado(a) pensionista que comprovarem serem proprietários de um único imóvel residencial e terem renda mensal de até R$ 1.528,00 (um mil quinhentos e vinte e oito reais).
Altera a redação do inciso II do art. 1°, do Projeto de Lei complementar n° 161/2024. Art. 1° (...) II - Aposentado(a) pensionista que comprovarem serem proprietários de um único imóvel residencial e terem renda mensal de até R$ 1.528,00 (um mil quinhentos e vinte e oito reais).
Indexação
Observação