Emenda ao Projeto de Lei nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de emenda modificativa n°01/2024 ao Projeto de Lei n° 3.646/2024, que dispõe sobre revogação da alínea "e", do parágrafo único do art. 44 da Lei n° 2.927, de 19 de setembro de 2015, que regula o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Igarassu.
"Art. 1° (...) Ficam revogadas as alíneas "a", "d", "e", do parágrafo único do artigo 44, da Lei n° 2.927, de 19 de setembro de 2015.
"Art. 1° (...) Ficam revogadas as alíneas "a", "d", "e", do parágrafo único do artigo 44, da Lei n° 2.927, de 19 de setembro de 2015.
Indexação
Observação