Projeto de Lei nº 3685 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3685
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Cria o Abrigo Municipal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Abrigo Municipal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com o objetivo de oferecer proteção, assistência e acolhimento às mulheres em situação de risco no município de Igarassu.
Art. 1º Fica instituído o Abrigo Municipal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com o objetivo de oferecer proteção, assistência e acolhimento às mulheres em situação de risco no município de Igarassu.
Indexação
Observação