Projeto de Lei nº 3692 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3692
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica reconhecida a fibromialgia como uma condição que assegura direitos específicos às pessoas diagnosticadas, equiparando-as às pessoas com deficiência para fins de atendimento prioritário, inclusão e qualidade de vida.
Art. 1º Fica reconhecida a fibromialgia como uma condição que assegura direitos específicos às pessoas diagnosticadas, equiparando-as às pessoas com deficiência para fins de atendimento prioritário, inclusão e qualidade de vida.
Indexação
Observação