Projeto de Lei nº 3700 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3700
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a remissão transitória do pagamento de tributo para o serviço de transporte individual de passageiros (táxis) e transporte de passageiros através de veículos de uso combinado (Kombis).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada