Projeto de Lei nº 3703 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3703
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM CLÍNICAS PARTICULARES ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM A FINALIDADE DE REDUZIR A FILA DE ESPERA POR ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, contratos de gestão ou instrumentos jurídicos equivalentes com clínicas particulares especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando reduzir a fila de espera e ampliar o acesso aos serviços de diagnóstico, tratamento e acompanhamento terapêutico no município de Igarassu.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, contratos de gestão ou instrumentos jurídicos equivalentes com clínicas particulares especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando reduzir a fila de espera e ampliar o acesso aos serviços de diagnóstico, tratamento e acompanhamento terapêutico no município de Igarassu.
Indexação
Observação