Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Institui a concessão da medalha “Juiz Drº Guilherme Uchoa” como horaria destinada aos profissionais da área jurídica, destaque no âmbito do Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a concessão da medalha “Juiz Drº Guilherme Uchoa” para o advogado, defensor público, promotor de justiça, juiz de direito, delegado da Policia Civil, concedido anualmente pela Câmara Municipal de Igarassu.
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a concessão da medalha “Juiz Drº Guilherme Uchoa” para o advogado, defensor público, promotor de justiça, juiz de direito, delegado da Policia Civil, concedido anualmente pela Câmara Municipal de Igarassu.
Indexação
Observação