Projeto de Lei nº 3721 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3721
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Políticas de Licença e Apoio Específico para mães de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) No Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Licença e Apoio Específico para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de garantir o suporte necessário às mães de crianças diagnosticadas com TEA, promovendo a igualdade de oportunidades e o bem-estar das famílias.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Licença e Apoio Específico para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de garantir o suporte necessário às mães de crianças diagnosticadas com TEA, promovendo a igualdade de oportunidades e o bem-estar das famílias.
Indexação
Observação