Projeto de Lei nº 3726 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3726
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção e respeito às mulheres parlamentares no exercício de seus mandatos no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, o conjunto de medidas para garantir o respeito, a segurança, a dignidade e a integridade física, moral e psicológica das mulheres parlamentares durante o exercício de suas funções legislativas.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, o conjunto de medidas para garantir o respeito, a segurança, a dignidade e a integridade física, moral e psicológica das mulheres parlamentares durante o exercício de suas funções legislativas.
Indexação
Observação