Projeto de Lei nº 3742 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3742
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos gastos públicos com estrutura e contratação de artistas durante os grandes eventos festivos do município de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Fica obrigada a divulgação em outdoors e telões de propaganda, instalados nos locais dos eventos, das informações detalhadas sobre os gastos públicos realizados com estrutura, logística e contratação de artistas durante os grandes eventos festivos do município, tais como:
Art. 1º Fica obrigada a divulgação em outdoors e telões de propaganda, instalados nos locais dos eventos, das informações detalhadas sobre os gastos públicos realizados com estrutura, logística e contratação de artistas durante os grandes eventos festivos do município, tais como:
Indexação
Observação