Projeto de Lei nº 3743 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3743
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Fundo Municipal de desenvolvimento urbano, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Igarassu, com o objetivo de planejar, deliberar, monitorar e fiscalizar as ações voltadas para a política de desenvolvimento urbano e a execução dos investimentos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, que também fica instituído nesta lei.
Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Igarassu, com o objetivo de planejar, deliberar, monitorar e fiscalizar as ações voltadas para a política de desenvolvimento urbano e a execução dos investimentos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, que também fica instituído nesta lei.
Indexação
Observação