Projeto de Lei nº 3762 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3762
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário a doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea em órgãos e serviços públicos no Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica assegurado o atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue e aos doadores cadastrados de medula óssea em todos os órgãos e serviços públicos municipais de Igarassu, especialmente nas unidades de saúde, postos de atendimento e eventos culturais promovidos pelo município.
Art. 1º Fica assegurado o atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue e aos doadores cadastrados de medula óssea em todos os órgãos e serviços públicos municipais de Igarassu, especialmente nas unidades de saúde, postos de atendimento e eventos culturais promovidos pelo município.
Indexação
Observação