Projeto de Lei nº 3767 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3767
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece oficialmente a denominação “Praia de Mangue Seco” como o nome da praia localizada no litoral do município de Igarassu – PE, e dá outras providências. Art. 1º- Fica reconhecida como denominação oficial da praia situada na localidade de Mangue Seco, no município de Igarassu – PE, o nome “Praia de Mangue Seco”, em conformidade com o uso popular e histórico adotado pela população local.
Indexação
Observação