Projeto de Lei nº 3771 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3771
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da instalação gradativa de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica nas escolas da rede pública municipal de ensino do município de Igarassu.
Indexação
Observação