Projeto de Lei nº 3780 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3780
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a distribuição de kit de higiene pessoal junto ao material escolar fornecido pela rede municipal de ensino.
Art. 1ºFica instituída a entrega obrigatória de um Kit de Higiene Pessoal aos alunos da rede municipal de ensino, no início de cada ano letivo.
Art. 1ºFica instituída a entrega obrigatória de um Kit de Higiene Pessoal aos alunos da rede municipal de ensino, no início de cada ano letivo.
Indexação
Observação