Indicação nº 1219 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1219
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Necessidade De Implementar Um Programa Municipal De Acessibilidade, Voltado Para A Adequação Estrutural Dos Espaços Públicos Dos Prédios De Uso Coletivo Em Toda A Cidade, Em Conformidade Com A Lei Nº 10.098/2000 (Lei Da Acessibilidade) E O Decreto Nº 5.296/2004.
Indexação
Observação