Projeto de Lei nº 3793 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

3793

Data de Apresentação

27/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal com a finalidade complementar o aprendizado teórico, propiciando experiência prática que contribua para o desenvolvimento profissional, social e cultural do estudante.

    Indexação

    Observação