Projeto de Lei nº 3802 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3802
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa Municipal de Acessibilidade Visual e Inclusão (PMAVI) no Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º- Fica instituído o Programa Municipal de Acessibilidade Visual e Inclusão (PMAVI), com o objetivo de assegurar autonomia, segurança e participação plena da pessoa com deficiência visual nos espaços públicos e comunitários.
Indexação
Observação