Projeto de Lei nº 3806 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3806
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aprovação a instituição de Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI no Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Igarassu/PE, que visa assegurar os direitos das crianças com até 6 (seis) anos de idade, em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância).
Indexação
Observação