Indicação nº 1282 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1282
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja instituído o Programa “Remédio em Casa”, com o objetivo de assegurar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos pacientes cadastrados na rede pública de saúde. O programa deverá atender prioritariamente idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade, podendo ser executado mediante disponibilização de frota de motocicletas e condutores pela Prefeitura, utilização de cadastro das Unidades Básicas de Saúde e canais de solicitação por telefone gratuito ou aplicativo simples.
Indexação
Observação