Projeto de Lei nº 3813 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3813
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Destina a arrecadação proveniente dos impostos municipais incidentes sobre a comercialização de cigarros e bebidas alcoólicas no município de Igarassu ao custeio de programas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e dá outras providências.
Indexação
Observação