Projeto de Lei nº 3819 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3819
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de sensores contínuos de monitoramento de glicemia para crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no âmbito do município de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o programa de distribuição gratuita de sensores contínuos de glicemia às crianças com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), devidamente comprovado por laudo médico.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o programa de distribuição gratuita de sensores contínuos de glicemia às crianças com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), devidamente comprovado por laudo médico.
Indexação
Observação