Projeto de Lei nº 3819 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3819
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de sensores contínuos de monitoramento de glicemia para crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no âmbito do município de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o programa de distribuição gratuita de sensores contínuos de glicemia às crianças com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), devidamente comprovado por laudo médico.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o programa de distribuição gratuita de sensores contínuos de glicemia às crianças com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), devidamente comprovado por laudo médico.
Indexação
Observação