Projeto de Lei nº 3849 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3849
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras em eventos culturais e oficiais do Município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Fica obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos culturais, artísticos, educativos e oficiais promovidos, apoiados ou patrocinados pelo Poder Público Municipal de Igarassu
Art. 1º Fica obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos culturais, artísticos, educativos e oficiais promovidos, apoiados ou patrocinados pelo Poder Público Municipal de Igarassu
Indexação
Observação