Projeto de Lei nº 3861 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3861
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e a restrição da oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas municipais, e dá outras providências."Art. 1º Fica instituída, no âmbito das escolas públicas municipais, a Política de Promoção da Alimentação Saudável, com a finalidade de incentivar hábitos nutricionais adequados entre crianças e adolescentes da rede de ensino.
Indexação
Observação